Direito Religioso Municipal
A formação essencial para vereadores e assessores legislativos atuarem com segurança jurídica, clareza constitucional e respeito aos direitos humanos no Município.
Curso presencial • Carga horária: 16h
SOBRE O CURSO
A formação traduz o Direito Religioso para a prática do mandato, oferecendo parâmetros claros para legislar, fiscalizar, se posicionar publicamente e tomar decisões administrativas sobre temas sensíveis – evitando erros legislativos, conflitos institucionais e riscos ao mandato.
A formação traduz o Direito Religioso para a prática do mandato, oferecendo parâmetros claros para legislar, fiscalizar, se posicionar publicamente e tomar decisões administrativas sobre temas sensíveis – evitando erros legislativos, conflitos institucionais e riscos ao mandato.
Este curso capacita vereadores e assessores legislativos para atuar com segurança jurídica e clareza constitucional em temas que envolvem democracia, limites da religião no espaço público, laicidade e políticas públicas no âmbito municipal.
Este curso capacita vereadores e assessores legislativos para atuar com segurança jurídica e clareza constitucional em temas que envolvem democracia, limites da religião no espaço público, laicidade e políticas públicas no âmbito municipal.
PÚBLICO-ALVO
CERTIFICAÇÃO
Formação prática voltada a vereadores, assessores legislativos, chefes de gabinete, secretários municipais, servidores e profissionais que atuam diretamente na administração pública municipal.
Certificação emitida pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), entidade de âmbito nacional com status consultivo especial perante o Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC/ONU).
ASSUNTOS ABORDADOS
Por que vereadores estão sendo processados – e como evitar isso
Organizações religiosas e o município
Religião no espaço público e o papel o vereador
Processo legislativo e Direito Religioso
Liberdades fundamentais para quem legisla e fiscaliza
Governança, compliance e o risco político-religioso
Laicidade colaborativa aplicada ao município
Educação, saúde, assistência social e religião
Laicidade no município – Casos práticos
Administração pública e o bem comum
Ao longo de três dias, os participantes aprenderão exatamente o que pode, o que não pode, o que deve e o que deve ser evitado na relação entre religião e poder público municipal, com base em casos reais, decisões judiciais e prática legislativa.
CRONOGRAMA
| DIA 1 | DIA 2 | DIA 3 |
| Abertura: 14h às 14h30 Aula 1: 14h30 às 15h30 Intervalo: 15h às 16h Aula 2: 16h às 17h30 | Aula 3: 09h às 10h30 Aula 4: 10h45 às 12h15 Intervalo de almoço: 12h15 às 14h Aula 5: 14h às 15h30 Intervalo: 15h30 às 16h Aula 6: 16h às 17h30 | Aula 7: 09h às 10h30 Aula 8: 10h45 às 12h15 Intervalo de almoço: 12h15 às 14h Aula 9: 14h às 15h30 Encerramento: 15h30 às 16h |
COORDENADORES DO CURSO
Ao longo de três dias, os participantes aprenderão exatamente o que pode, o que não pode, o que deve e o que deve ser evitado na relação entre religião e poder público municipal, com base em casos reais, decisões judiciais e prática legislativa.
DR. THIAGO RAFAEL VIEIRA
Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP; especialista em Direito do Estado pela UFRGS; especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Mackenzie.
Com estudos pela Universidade de Oxford (Regent’s Park College) e pela Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae) e especialista em teologia e Bíblia pela ULBRA.
Coordenador e professor da Pós-graduação em Direito Religioso na Universidade Evangélica de Goiás.
DR. THIAGO RAFAEL VIEIRA
Advogado especialista em Direito Religioso, com atuação nacional junto a mais de 4.000 igrejas em todo o Brasil. Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP).
Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (Mackenzie | Universidade de Coimbra | Universidade de Oxford) e em Teologia e Bíblia (ULBRA).
1º Vice-Presidente Institucional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Conselheiro brasileiro do Acton Institute (EUA). Advogado Aliado da ADF International, maior coalizão global de advogados cristãos.
Autor de obras de referência, como Direito Religioso: questões práticas e teóricas (4ª ed.) e Laicidade Colaborativa (Edições Vida Nova). Pesquisador CNPq, conselheiro da Sociedade Bíblica do Brasil, palestrante internacional e colunista em veículos nacionais.
Quem legisla sem preparo se expõe a riscos.
Quem legisla com clareza constitucional serve melhor.
Aprenda a lidar com religião, fé, templos, escolas, eventos e políticas públicas sem medo, sem erros e sem judicialização.
Garanta sua vaga e fortaleça seu mandato.
ATENÇÃO
Caso sua matrícula seja paga por Órgão Público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do curso, nome completo, CPF, e-mail e telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail:
Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, pedir o link pelo WhatsApp. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do curso, nome completo, CPF, e-mail e telefone) para:
Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da é necessário entrar em contato pelo e-mail:
ou pelo WhatsApp: (51) 980-635-859
Links de pagamento para mais de uma matrícula simultaneamente e outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail:
ou pelo WhatsApp: (51) 980-635-859